“DISPÕE SOBRE CEDÊNCA DE SERVIDOR PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO – Que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11 de março de 2020, que a contaminação com o Coronavírus do COVID -19, restou caracterizada como uma pandemia;

CONSIDERANDO – A necessidade de fortalecer as equipes na assistência no enfretamento ao Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO – Que o Decreto Legislativo nº 009/2021, já reconheceu o estado de calamidade pública por conta da contaminação do Novo Coronavírus;

RESOLVE:

Art. I - Ceder temporariamente o servidor REGINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Motorista efetivo, CPF: 534.227.831-72, durante o período de enfretamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coranavírus (SARS-COV-2), agente causador da COVID-19;

Art. II - Lotação provisória, a situação funcional do servidor, de forma emergencial e momentânea para exercício nas diversas unidades de saúde;

Art. III - Findado o período de emergência em saúde pública ou por ato deliberativo do Secretário de Municipal de Saúde, o servidor movimentado, com alteração provisória, deverá retomar a lotação de origem.

Artigo IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 17 de março de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024