PORTARIA N° 092/2021

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor JOSÉ CARLOS LEOCÁDIO DA ROSA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 297, como FISCAL DO CONTRATO Nº 012/2021, da empresa ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS, durante o período de 04/02/2021 à 04/04/2021.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 22 de março 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal