PORTARIA N° 094/2021

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES, brasileira, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 1343, como FISCAL DO CONTRATO Nº 014/2021, da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS - LTDA, durante o período de 19/01/2021 à 19/03/2021.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 22 de março 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal