PORTARIA N° 095/2021

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA, brasileira, servidora efetiva no cargo de Oficial Administrativo, Matrícula nº 31, como FISCAL DO CONTRATO Nº 015/2021, da empresa ASSCONPEM- ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA EMPRESARIAL LTDA, durante o período de 24/02/2021 à 24/12/2021.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 22 de março 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal