1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2021
26 de Março de 2021
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2021
CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de CONSORCIADO, denominado de CONSORCIADO, e, do outro lado, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 01/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. Fica alterado o Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de acrescentar em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para a cobertura referente às despesas com as ações e aquisições para Prevenção e Combate ao Coronavírus — COVID- 19, que será pago conforme utilização pelo município.
1.2. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 805.339,90 (oitocentos e cinco mil e trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. O valor acrescido ao Termo de Rateio, por meio deste Termo Aditivo, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria de saude
06.002.10.122.0036.2084 – 3371.70.00.00.00 – fonte 146074
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 01/2021, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Sorriso - MT, 25 de março de 2021.
EGON HOEPERS
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT
RODRIGO AUDREY FRANTZ
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15