PORTARIA Nº 111/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021

“Concede Desvio de Função a Servidora Efetiva JOSIANE CUSTODIA DE ASSUNÇÃO SILVA, de Técnica em Enfermagem, à função de PSICÓLOGA, na secretaria Municipal de Saúde e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de um profissional como Psicólogo, frente aos atendimentos voltados ao diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva que contribuirá para essas demandas no Município e, visto que no quadro dos servidores efetivos existe uma profissional qualificada que atenderá a essa necessidade, sem ônus nessa função em desvio, considerando apenas os vencimentos respectivos do cargo em Concurso.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Desvio de Função a Servida JOSIANE CUSTODIA DE ASSUNÇÃO SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função PSICÓLOGA.

Art. 2º. A servidora deverá permanecer em desvio de função, em caráter transitório temporário, portanto, assim que for possível haver um processo seletivo ou Concurso Público a profissional voltará para sua função de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal