PORTARIA 049/2021

de 23 de Março de 2.021

“Altera a composição prevista nas Portarias administrativas 068/2020 e 022/2021 e institui nova Comissão Especial designada para recebimento, conferencia e validação da prestação de contas de Recursos Federais recebidos pela Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste para combate ao COVID 19, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a transferência direta em conta de titularidade da unidade Gestora do Hospital Amparo – Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste de R$ 105.003,75 (cento e cinco mil três reais e setenta e cinco centavos) realizada por força da Portaria do Ministério da Saúde de nº. 1.393 de 21 de maio de 2.020;

Considerando a transferência direta em conta de titularidade da unidade Gestora do Hospital Amparo – Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste de R$ 677.540,90 (seiscentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) realizada por força da Portaria do Ministério da Saúde de nº. 1.448 de 29 de maio de 2.020;

Considerando a necessidade de prestação de contas sob a aplicação correta dos valores acima mencionados nos termos dos artigos 4º e 5º da Portaria do Ministério da Saúde 1.393 de 21 de maio de 2.020;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor Comissão Especial designada para recebimento, conferencia e validação da prestação de contas de Recursos Federais recebidos pela Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste para combate ao COVID 19, os seguintes membros:

a) WELLEN KAYZI MORAES DE ALMEIDA (Contadora Municipal) - representando a equipe de Governo;

b) JOILSON BENEDITO DA SILVA - representando a equipe de Governo;

c) MARY IVONETH NAVARROS BORGES - representando a equipe de Governo;

d) ROBERTO BUSCIOLI - representando a equipe de Governo;

e) LAURA MACEDO - representando a sociedade civil organizada;

f) SHIRLEY MARIA DE ARAUJO - representando o Conselho Municipal de Saúde

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 23 de Março de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal