INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO necessidade de organizar a coleta e destinação de resíduos sólidos no município de Alto Paraguai;

CONSIDERANDO a necessidade de aprendermos juntos, Prefeitura e população, a realizar a coleta e destinação de resíduos sólidos de forma participativa, ambientalmente sustentável e eficaz DECRETA:

Art 1º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do sistema próprio de coleta de resíduos sólidos, adotará estratégia para coleta seletiva de resíduos sólidos nas residências e estabelecimentos comerciais do perímetro urbano de Alto Paraguai, da seguinte forma:

I) Dias segunda, terça e quarta-feira: coleta de resíduos orgânicos;

II) Quinta e sextas-feiras: coleta de resíduos inorgânicos e/ou recicláveis.

Parágrafo único. Esta coleta seletiva será acompanhada de campanha de informação e conscientização da população em rádios, carro de som, redes sociais, para separar os resíduos produzidos nas casas e estabelecimentos para serem colocados no local de costume para coleta, conforme os dias estabelecidos pela Prefeitura Municipal no artigo 1º.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 (trinta) dias de sua publicação, período necessário para adaptação dos servidores que realizam a coleta e da população.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai, aos 22 dias do mês de março do ano de 2021.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal