PORTARIA N.º 293/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES À SERVIDORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Junho/2013, sendo o período aquisitivo de junho de 2012 a junho de 2013, à servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, para serem gozadas no período de 01 á 30 setembro de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Castanheira-MT, 01 de setembro de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIN

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.