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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021

Processo: 651/2021

Assunto: Aquisição de relógio ponto Smart FS-01 com wi-fi, com serrilha para 100 funcionários para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº 32.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 22/2021, para Aquisição de relógio ponto Smart FS-01 com wi-fi, com serrilha para 100 funcionários para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº 32.. Sendo o valorapresentadodeR$ 15.832,80(quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração

Próprio

02089-Manunteção das atividades de ADM e Planejamento

85

4.4.90.52.00

100

R$ 5.937,30

Saúde

Próprio

02030- Manutenção encargos da Saúde

245

4.4.90.52.00

100

R$ 7.916,40

Ass. Social

Próprio

02022 – Manutenção da Assistência Social

209

4.4.90.52.00

100

R$ 1.979,10

TOTAL. 15.832,80

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 15.832,80(quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA CNPJ: 09.095.664/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 032/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº651/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal