RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021
29 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021
Processo: 651/2021
Assunto: Aquisição de relógio ponto Smart FS-01 com wi-fi, com serrilha para 100 funcionários para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº 32.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 22/2021, para Aquisição de relógio ponto Smart FS-01 com wi-fi, com serrilha para 100 funcionários para atender as necessidades das Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR Nº 32.. Sendo o valorapresentadodeR$ 15.832,80(quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Administração | Próprio | 02089-Manunteção das atividades de ADM e Planejamento | 85 | 4.4.90.52.00 | 100 | R$ 5.937,30 |
| Saúde | Próprio | 02030- Manutenção encargos da Saúde | 245 | 4.4.90.52.00 | 100 | R$ 7.916,40 |
| Ass. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Assistência Social | 209 | 4.4.90.52.00 | 100 | R$ 1.979,10 |
| TOTAL. 15.832,80 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 15.832,80(quinze mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em favor da PESSOA JURIDICA DIMEP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA CNPJ: 09.095.664/0001-56, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 032/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº651/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal