RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2021
29 de Março de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2021
Processo: 686/2021
Assunto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Carta de Serviços ao Usuário/Nova Ouvidoria – Lei 13.460/2017 e das Transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das Licitações, em cumprimento a Lei Estadual - 10.851/2019 para a Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR 41/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 20/2021, para contratação da empresa PESSOA JURIDICA MPX BRASIL SOLUÇOES WEB EIRELI CNPJ: 14..728.004/0001-03, cujo objeto Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Carta de Serviços ao Usuário/Nova Ouvidoria – Lei 13.460/2017 e das Transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das Licitações, em cumprimento a Lei Estadual - 10.851/2019 para a Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR 41/2021.. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.664,00(treze mil seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal Administração | Próprio | 2089 - SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 80 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 13.664,00 |
| TOTAL. 13.664,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.664,00(treze mil seiscentos e sessenta e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA MPX BRASIL SOLUÇOES WEB EIRELI CNPJ: 14..728.004/0001-03, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 041/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e RATIFICA o Processo Administrativo nº686/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de março de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal