PORTARIA Nº240/2021.
29 de Março de 2021
PORTARIA Nº240/2021.
Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra do Contrato nº023/2021.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o Processo SAD nº 3.818 de 24/03/2021.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1.046.682 SSP/TO, CPF n° 039.640.791-97 e CREA RN n° 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Contrato nº023/2021 originado pela Tomada de Preço nº002/2021de Objeto “Contratação de Empresa Especializada para Construção de Ponte de Madeira sobre o Rio Matrinchã- Extensão de 40 metros Coordenadas 10º1823,944 W 57º3729, 45”.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de março de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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