Autoriza o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território municipal, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso

dasuas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a continuidade no aumento significativo do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do estadual;

CONSIDERANDO os dados contidos no Painel Epidemiológico

nº 382 Coronavírus/Covid -19 Mato Grosso, de 25 de março de 2021, da

Secretaria Estadual de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos

leitos públicos de UTI’s no Estado de Mato Grosso está em 92,29% (noventa

e quatro vírgula sete por cento);

CONSIDERANDO que é dever constitucional do Município a

promoção da defesa e proteção da saúde,

CONSIDERANDO que o Decreto Federal n. 10.282/2020, em seu art. 3º, XXXIV, classificou como atividades essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território de Araguainha/MT, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, sobretudo as seguintes:

I – lotação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade normal do local onde forem desenvolvidas as atividades religiosas;

II – manter o distanciamento de um metro e meio entre as pessoas;

III – disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e igrejas, orientando a assepsia das mãos na entrada e na saída, ou no momento em que os frequentadores desejarem;

IV – orientar os frequentadores para permanecerem sentados em seus respectivos lugares;

V – proibição de aperto de mãos, abraço e outras formas de contatos físicos entre os frequentadores;

VI – evitar aglomerações de qualquer natureza na porta dos templos e igrejas;

VII – fazer uso obrigatório de mascaras durante as celebrações de missas, cultos, rituais, reuniões e sessões presenciais;

VIII – orientar aos idosos, pessoas que se enquadram no grupo de risco e com comorbidade a ficarem em suas residências e não irem aos eventos nos templos e igrejas;

IX – evitar o contato físico com superfícies em locais públicos;

X – cobrir completamente a boca e o nariz com um lenço de papel ou usar o antebraço para cobrir a tosse ou o espirro;

XI – evitar tocar a boca e nariz com as mãos, esfregar os olhos, etc;

XII – intensificar a higienização diária dos locais onde são realizadas as atividades religiosas;

XIII – disponibilizar em local visível informações acerca do novo coronavírus (COVID-19) e das medidas de prevenção;

XIV – prover lenço descartável para a secagem das mãos e para a higiene nasal dos frequentadores, além de lixeira com acionamento por pedal para o descarte de lenços;

Art. 2º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL