PORTARIA Nº 067/2021– ADM

DE 12 DE MARÇO DE 2.021

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Retificar as portarias 55/2021-ADM, 56/2021-ADM, 57/2021-ADM, 58/2021-ADM e 59/2021-ADM, todas de 22 de fevereiro de 2.021, publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI – Edição Nº 3.684, de 11 de março de 2.021. Onde lê-se: 55/2021-ADM, leia-se 62/2021-ADM. Onde lê-se 56/2021-ADM, leia-se 63/2021-ADM. Onde lê-se 57/2021-ADM, leia-se 64/2021-ADM. Onde lê-se 58/2021-ADM, leia-se 65/2021-ADM. Onde lê-se 59/2021-ADM, leia-se 66/2021-ADM, todas de 12 de março de 2.021.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 12 de Março de 2.021.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 003/2021

Matricula nº 15.257

PORTARIA Nº 069/2021– ADM

DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

Considerando o disposto o artigo 128 da Lei 093/90;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias, a contar de 03/03/2021, a servidora pública REGINA CÉLIA JOSÉ DOS SANTOS, matricula 196, Auxiliar de serviços, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - As férias de que trata o artigo anterior, são referentes ao período aquisitivo 2017/2018.

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Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 12 de Março de 2.021.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 003/2021

Matricula nº 15.257

PORTARIA Nº 094/2021– GAB

DE 26 DE MARÇO DE 2.021

“DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILANCIA SANITÁRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

O disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VIII da Constituição Federal de 1988 e;

O disposto na Lei 548/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designa o servidor, abaixo relacionado, para exercer a função de Fiscal Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

Identificação Funcional	Nome	Cargo
Fiscal Sanitário	Jaredes Amorim da Conceição	Agente de Vigilância Sanitária

Artigo 2º O servidor designado, em razão do Poder de Polícia Administrativa, exercerá todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Santa Terezinha – MT, 26 de Março de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal