Portaria 138/2021 de 26 de Março de 2021.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Mandado de Segurança Civil - Processo 0005354-50.2017.8.11.0059.

CONSIDERANDO: Oficio 097/2021 PGM de 25/03/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor público municipal MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO, matricula 012974, efetivo no cargo de PNSS-ENFERMEIRO-40 HS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Março de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal