A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria 007/2021 de 04 de janeiro de 2021, em cumprimento aos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e alterações, e nos termos do Decreto nº 593 de 12/01/2010 e Decreto nº 901 de 24/03/2014, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao Processo de Licitação sob nº 028/2021 – Exclusivo para participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE), cujo objeto refere-se a Registro de Preços visando contratação de empresa para futuras e eventuais Prestações de Serviços Técnicos de acompanhamento e gerenciamento para formação do valor adicionado e composição do Índice de Participação do Município na distribuição da Cota-Parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Mato Grosso; acompanhamento e gerenciamento das declarações, dados do Imposto Territorial Rural (ITR), notificações, pagamento, recursos administrativos sobre o ITR junto a Receita Federal do Brasil, para a arrecadação e recuperação do imposto (ITR), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura Municipal de União do Sul–MT, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, de conformidade com a descrição dos serviços no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão.

Data de Expedição do Edital: 26/MARÇO/2021.

Data de abertura/julgamento: 09/ABRIL/2021.

Horário: 09:00 horas.

Local: Prédio Sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, sito à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul/MT.

Critério de julgamento: Menor Preço por Item.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Equipe de Pregão Presencial da Prefeitura Municipal, no endereço acima, ou pelo fone 0xx 66 3540-1283, ou Email: licitacao.uniao@hotmail.com - ou ainda pelo site: www.uniaodosul.mt.gov.br.

União do Sul/MT, 26 de março de 2021.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro - Portaria nº 007/2021

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal