NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE – MT

NOTIFICADA: MM CONSTRUTORA ME

CNPJ: 22.536.268/0001-85

ASSUNTO: INESECUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

INTERMUNICIPAL.

CONTRATO ADM. Nº 19/2020

O Município de Gaúcha do Norte inscrita sob o CNPJ nº 01.614.539/0001-01 com sede na Rua Pará esquina com Rua Brasília, neste ato representado pelo fiscal de contrato:

Obras – NEITON CORDEIRO BASTOS

Sendo assim fica a empresa NOTIFICADA para cumprir o contrato adm. 19/2020 de forma a retomar a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.

Foi constatado pela fiscalização que a obra se encontra paralisada, e em completo abandono pela contratada.

Conforme o exposto fica a contratada NOTIFICADA para no prazo de 2 (cinco) dias úteis entregar os itens relacionados nas respectivas ordens de consumo, sob pena de ser iniciado procedimento administrativo de apuração e aplicação de penalidades previstas no Edital e na Lei 8.666, observando que as penalidades são informadas em banco de acesso publico as todos os entes da federação, podendo inclusive ocasionar o bloqueio para futuras participações da empresa em licitações e a impossibilidade de contratar com a Administração Pública.

E ainda a rescisão unilateral por inexecução da obra.

Atenciosamente,

Gaúcha do Norte – MT, 22 de março de 2021.

NEITON CORDEIRO BASTOS

Fiscal de Contrato Obras