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Pref. Carlinda

TERMO DE RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Considerando o art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Considerando a Portaria nº 88/2015, que convoca por ordem de classificação, candidatos aprovados no processo seletivo público n.º 001/2014;

Considerando a Portaria nº 116/2015, que nomeia candidato aprovado no processo seletivo público n.º 001/2014, e dá outras providências;

Considerando a Ata de reunião nº. 337, da Comissão para Avaliação das Promoções e Progressões Funcionais dos servidores do Município de Carlinda-MT instituída pela Portaria nº. 214/2020, que concluiu pela retificação e convalidação do Termo de Posse;

Considerando a necessidade de correção do vício detectado pela Comissão para Avaliação das Promoções e Progressões Funcionais dos servidores do Município de Carlinda-MT.

DECIDE:

a) Retificaro Termo de Posse do servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA REIS para que:

ONDE SE LÊ:

“Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, compareceu à sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, o Senhor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA REIS, aprovada no Processo Seletivo Público Municipal nº 001/2014, e convocada através da Portaria nº 090/2015 de 03 de março de 2015 e nomeada para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 116/2015, publicado e ou afixado em 03 de março de 2015, para a assinatura do Presente Termo de Posse”.

LEIA-SE:

“Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, compareceu à sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, o Senhor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA REIS aprovado no Processo Seletivo Público Municipal nº 001/2014, e convocado através da Portaria nº 88/2015 de 04 de março de 2015 e nomeado para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 116/2015, publicada e ou afixada em 06 de abril de 2015, para a assinatura do Presente Termo de Posse”.

b) Convalidar o Termo de Posse do servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA REIS, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vício sanável na forma da lei.

Carlinda-MT, 26 de março de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal