TERMO DE RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
29 de Março de 2021
TERMO DE RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
Considerando o art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Portaria nº 88/2015, que convoca por ordem de classificação, candidatos aprovados no processo seletivo público n.º 001/2014;
Considerando a Portaria nº 107/2015, que nomeia candidata aprovada no processo seletivo público n.º 001/2014, e dá outras providências;
Considerando a Ata de reunião nº. 343, da Comissão para Avaliação das Promoções e Progressões Funcionais dos servidores do Município de Carlinda-MT instituída pela Portaria nº. 214/2020, que concluiu pela retificação e convalidação do Termo de Posse;
Considerando a necessidade de correção do vício detectado pela Comissão para Avaliação das Promoções e Progressões Funcionais dos servidores do Município de Carlinda-MT.
DECIDE:
a) Retificaro Termo de Posse da servidora ANIELI BARBOSA para que:
ONDE SE LÊ:
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, compareceu à sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, a Senhora ANIELI BARBOSA, aprovada no Processo Seletivo Público Municipal nº 001/2014, e convocada através da Portaria nº 095/2015 de 03 de março de 2015 e nomeada para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 107/2015, publicado e ou afixado em 03 de março de 2015, para a assinatura do Presente Termo de Posse.
LEIA-SE:
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, compareceu à sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, a Senhora ANIELI BARBOSA, aprovada no Processo Seletivo Público Municipal nº 001/2014, e convocada através da Portaria nº 88/2015 de 04 de março de 2015 e nomeada para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 107/2015, publicada e ou afixada em 06 de abril de 2015, para a assinatura do Presente Termo de Posse.
b) Convalidar o Termo de Posse da servidora ANIELI BARBOSA, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vício sanável na forma da lei.
Carlinda-MT, 26 de março de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal