Data: 26 de Março de 2021.

EMENTA: CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR.º. ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016 E LEI MUNICIPAL Nº 782/2017, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO:

Art. 1º – Conceder 20 (Vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal Sr.º. ROGÉRIO ANASTÁCIO CHAVES, portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº 1106116-2– SJ/MT, ocupante do Cargo Efetivo de Procurador Jurídico, lotado na Procuradoria Pública Municipal do município de Nova Marilândia – MT, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com o Art. 180 da Lei Municipal Nº 725/2016 e Art. 15 da Lei Municipal Nº 782/2017.

Art. 2º - O período concedido neste ato terá início em 29/03/2021 e término em 17/03/2021, retornando as suas atividades no dia 19/03/2021.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à sua Secretaria neste município Nova Marilândia – MT.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM – 26/03/2021

_________________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.