TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 016-2021
29 de Março de 2021
Objeto: locação de imóvel com área total construída de 350 m² para funcionamento do Centro de Atendimento Psicosocial CAPS.
Favorecido: RICARDO LUCCHESE,portador do CPF nº 412.013.701-59, residente e domiciliado na Rua Capoeira Grande nº 544, Bairro Nova Canarana em Canarana-MT.
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 26 de março de 2021.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal