Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Artigo I – Nomeia-se os seguintes membros titularesindicados pelas classes representativas,

a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Daiana Amorim Cunha

RG: 5345287 SSTC/GO

CPF: 031,632.791-39

Suplente: Janaina Camargo Fernandes

RG:4731358 SSP/MT

CPF:011.243.221-72

Titular: Mariane Bubans Aguiar

RG: 1081710814 SJS/RS

CPF:816.488.390-53

Suplente: Wanúbia Nascimento de Sousa

RG:1461536-3 SSP/MT

CPF:922.015.501-20

b) 1(um) representante dos professores da educação básica pública do Município;

Titular: Lilia Souza Guimarães

RG:19446675

CPF:020.850.641-16

Suplente: Ivanilda Freire da Silva

RG:2639898-2 SSP/MT

CPF:438.528.661-20

c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município;

Titular: Adriana da Mata Oliveira Silva

RG:3260341-0 SSP/MT

CPF: 724.930.971-49

Suplente: Marta Lúcia Ribeiro Cardoso Brito

RG:13919288 SSP/MT

CPF:928.096.931-53

d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;

Titular: Elisangela Silva Marinho

RG:43056881 SSP/GO

CPF:919.911.704-06

Suplente: Rosimeire Campos Netos

RG: 1453810 SSP/MT

CPF:935.637.361-20

e) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município;

Titular Celio :Correia Cardoso

RG:05958334 SSP/MT

CPF:429.306.771-04

Suplente: Vânia Wanderlei Alves

RG:32583062-9 SSP/MT

CPF:000.739.331-80

Titular: Valdivino Lourenço Barbosa

RG:1964910-0 SSP/MT

CPF:023.933.701-88

Suplente: Janete dos Santos Guimarães

RG:960909 SSP/MT

CPF:593.804.891-53

f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município;

Titular: Sávio oliveira da Silva

RG: 32957798-0 SSP/MT

CPF:071.384.031-82

Suplente: Marco Antônio França

CPF:052131621-93

Titular: Lara da Silva Parente

RG:1146288- SSP/MT

CPF:059.751.671-59

Suplente: Gutto Alexandre Marinho Nascimento

RG:3286856-3 SSP/MT

CPF:091.681.181-63

g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação- CME;

Titular: Adilson Vieira da Silva

RG:11201363 SSP/MT

CPF:690.724.421-72

Suplente: Thayz Marilha de Paula

RG:3188503-2218593 SSP/GO

h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares;

Titular: Andreia da Silva Cruz

RG:2044179-7 SSP/MT

CPF:032.111.241-52

Suplente: Hanna Kariny dos Santos Luz Cardoso

RG:22874747- SSP/MT

CPF:059.309.921-42

i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;

Titular: Sonia Maria de Assis Carneiro Sudário

RG:1519457-4 SSP/MT

CPF:000.643.451-73

Suplente: Wanessa Lima Souza

RG:2526394-3 SSP/MT

CPF:059.746.761-73

Titular: Danila Costa Amorim

RG:1969660-4 SSP/MT

CPF:040.096.091-50

Suplente: Osterno Pereira Soares

RG :641238 SSP/MT

CPF:353.079.001-04

Artigo II – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 26 de março de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024