“ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO SETOR PRIVADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO, o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos á saúde pública, a fim de evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, o comprometimento da atual gestão com o bem estar e saúde de toda população;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual de 25 de março de 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regeras e diretrizes para adoção, pelos municípios de medidas restritivas para prevenir a disseminação do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, ainda o estado de calamidade pública em âmbito municipal reconhecido pelo Decreto Municipal nº 009/2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Este Decreto consolida, estabelece e fixa critérios para adoção de medidas em caráter temporário de prevenção e enfretamento da propagação decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Serra Nova Dourada - MT.

Artigo 2º - Para evitar a propagação da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito deste Município de Serra Nova Dourada-MT, por meio de seus órgãos e entidades, atuará de forma interligada com os demais órgãos competentes nas esferas estadual e federal, tendo como parâmetro o Decreto Estadual nº 874 de 25 de março de 2021.

Artigo 3º - Durante o período de 26 de março a 09 de abril de 2021, instituímos o sistema de teletrabalho e do revezamento da jornada de trabalho para os servidores público municipal, respeitada a carga horária correspondente aos respectivos cargos, não haverá atendimento ao público, em caso de extrema necessidade será realizado o atendimento interno, as demandas de atendimento devem ser encaminhadas para os seguintes telefones e e-mails correspondentes a cada Secretaria:

SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO:

Telefone: 98432-3298 - Nubía

Email: prefeitura_snd@hotmail.com

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Telefone: 98407-7772 - Raquel

Email: rhpmsnd17@gmail.com

DEPARTAMENTO TRIBUTOS

Telefone: 98442-5594 - Aurelio

Email: agmtsnd@hotmail.com

SECRETARIA DE SAÚDE

Telefone: 98445-6041 – Suelaine

Telefone: 99913-1082 - Rodrigo

Email: smsserrandoura@gmail.com

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Telefone: 98417-1023 - Antônia

Email: smesndourada@hotmail.com

SECRETARIA AÇÃO SOCIAL

Telefone: 98418-1087 – Carla Luiza

Email: acaosocialsnd@outlook.com

SECRETARIA DE OBRAS

Telefone: 98438-3585 – Evaldo

Telefone: 98437-0662- Mandi

Email: angelasudario2018@gmail.com

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Telefone: 98448-3508 – Jonh Cleber

Email: jonhindea@hotmail.com

PARAGRÁFO ÚNICO: A implantação do tele trabalho e do revezamento da jornada de trabalho mencionado no caput deste artigo será avaliada e regulamentada pelos Secretários (as) Municipal de cada Departamento.

Artigo 4º - Fica mantido os serviços essenciais, regulamentados pelos Secretários (as) de cada pasta.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT, 26 de março de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024