PORTARIA 133/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – EMPOSSAR em caráter provisório (enquanto existir o PROGRAMA ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL)(a Sra. SANDRA DE ARRUDA ALMEIDA, portadora do RG Nº 20662599 SSP/MT e do CPF Nº 028.962.461-42, para exercer o cargo de AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS – ACE, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com base nos princípios constitucionais, na emenda Constitucional 51, de 14/02/2006, lei federal 11.350 de 05/10/2006, e nas leis municipais 277/2011, 378/2014, 11/90 e PCCS 265/2010, em cumprimento ao Parecer Jurídico 002/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 24 de Março de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL