SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021, conforme Inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 67.000,00 ( Sessenta e Sete Mil ) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul.Total ou Parcial de Dotação

05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas

0116000000-Contribuicao de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 100,00

Sub-Total: 100,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.397,00

Sub-Total: 7.397,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.066,13 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.960,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 1.069,28 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 36.346,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.421,59 08.001.10.305.0026.2029.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.640,00

Sub-Total: 55.503,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUICOES

0100000000-Recursos Ordinários		4.000,00
	Sub-Total:	4.000,00
	Total Parcial Suplementado:	67.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul.Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 7.397,00

Sub-Total: 7.397,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 14.513,56 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 17.415,28

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.674,16 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.000,00

Sub-Total: 55.603,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários		4.000,00
	Sub-Total:	4.000,00
	Total Parcial Reduzido:	67.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 04, Janeiro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito