SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 267.527,59 ( Duzentos e Sessenta e Sete Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 181,11

Sub-Total: 181,11

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 1.398,78

Sub-Total: 1.398,78

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 1.723,87

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 150,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0300000000-Recursos Ordinários 16.745,94

Sub-Total: 18.619,81

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0315000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 37.950,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 408,16

Sub-Total: 38.358,16

07.004-CULTURA,DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 210,17

Sub-Total: 210,17

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 2.531,20 08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 41.921,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 50,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.250,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 3.893,40

Sub-Total: 49.645,60

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 4.719,18

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 160,00

Sub-Total: 4.879,18

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 2.644,00

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	287,94
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	2.412,25
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Distribuição Gratuita	1.853,55
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	150,00
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 9.756,87 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.080,20

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.083,99 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.932,00

Sub-Total: 23.200,80

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	22.107,05
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	12.957,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00	Material de Consumo

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 61.571,05 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 16.538,00

Sub-Total: 113.173,10

11.002-DEPARTAMENTODE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 1.195,88

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários 16.665,00

Sub-Total: 17.860,88

Total Parcial Suplementado:267.527,59

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Fevereiro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito