EDITAL Nº 02/2021/GP/SFP

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à legislação pertinente em vigor,

FAZ SABER a quem interessar possa, QUE em cumprimento à legislação pertinente em vigor, com especificidade para o que consta no art. 37 da Constituição da República, no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal– LRF),e na Lei Orgânica do Município, no que couber, que os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre/2021, estão á disposição nos murais do Poder Legislativo/Câmara Municipal e do Poder Executivo/ Prefeitura Municipal, a partir desta data, em cumprimento às exigências e formalidade legais vigentes que disciplinam a matéria.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal