Notificação
30 de Março de 2021
À
I. S. GARCIA - ME
CNPJ: 07.322.533/0001-39
1ª NOTIFICAÇÃO
Vimos perante Vossa Senhoria a fim de cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, considerando a vigência do Contrato nº 53/2020 celebrado em 10/08/2019, Ordem de Serviços emitida em 14/08/2020 para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETOS SOBRE OS CÓRREGOS ÁGUAS CLARAS E RAIZAMA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, com prazo inicial para execução global da Obra em 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos e, ainda, a cronologia da execução conforme segue:
Tendo em vista que a obra relativa ao Contrato n° 53/2020, cujo objeto é “EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETOS SOBRE OS CÓRREGOS ÁGUAS CLARAS E RAIZAMA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, encontra-se paralisada. Reiterando a absoluta necessidade de retomar a obra para conclusão. Assim, NOTIFICAMOS a referida empresa a retomar os serviços no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula 10ª do Contrato, rescisão unilateral do Instrumento Contratual e nos termos do Art. 78, V, da Lei Federal nº 8.666/93.
São José dos Quatro Marcos/MT; 26 de Março de 2021.
JAMIS SILVA BOLANDIM - Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS MARIANO SANTIAGO - Chefe Departamento Convênios e Projetos
ELCYO VINICIUS RODRIGO LEMOS DE AGUIAR - Secretário Municipal de Fazenda
LUIZ GUILHERME CADORE SILVA - Engenheiro Civil (Prefeitura Municipal)