DECRETO Nº 022/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 02, localizado na Rua “G”, entre a Travessa Dourado, Rua “E” e Travessa Orlando Catreva, no Bairro Jardim Planalto, neste Município de Barra do Bugres-MT, com uma área de 8.099,26 M², matriculado sob o nº 31234, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM PLANALTO, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 02A, medindo 208,25m²; Lote 02B, medindo 375,00m²; Lote 02C, medindo 375,00m²; Lote 02D, medindo 375,00m²; Lote 02E, medindo 375,00m²; Lote 02F, medindo 375,00m²; Lote 02G, medindo 375,00m²; Lote 02H, medindo 375,00m²; Lote 02I, medindo 375,00m²; Lote 02J, medindo 375,00m²; Lote 02K, medindo 277,10m²; Lote 02L, medindo 189,10m, Lote 02M, medindo 183,90m², Lote 02N, medindo 177,66m², Lote 02O, medindo 270,00m², Lote 02P, medindo 270,00m², Lote 02Q, medindo 270,00m², Lote 02R, medindo 375,00m², Lote 02S, medindo 375,00m², Lote 02T, medindo 375,00m², Lote 02U, medindo 375,00m², Lote 02V, medindo 375,00m², Lote 02W, medindo 375,00m², Lote 02X, medindo 418,25m², Lote 02y, medindo 210,00m². Conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 027/2016.

Gabinete do Prefeito, em 10 março de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle