DECRETO Nº 024/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 01 da Quadra 22, localizado na Rua Florianópolis, no Bairro Jardim Elite, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 722,50 m², matriculado sob o nº 24.158, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de SONIA MARIA RECHE, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 01A, medindo 294,00m², LOTE 01B, medindo 252,00m², LOTE 01C, medindo 176,50m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 março de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle