DECRETO Nº 026/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um lote de terreno urbano de nº 07G, localizado na Av. Edvarde de Oliveira Lima, esquina com a Travessa Porecatu, no Bairro Jardim Planalto, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 413,75 m², matriculado sob o nº 31.402, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de SAULO CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 07G1 medindo 140,00 m², LOTE 07G2, medindo 126,00m², LOTE 07G3, medindo 147,75m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 março de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle