DECRETO MUNICIPAL Nº 1.980/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

“Dispõe sobre alteração da nomeação da Comissão Disciplinar Permanente e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e disposto no art. 164 da Lei Municipal 056/1991, de 28 de fevereiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a nomeação da COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE, para conduzir todos os processos disciplinares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares relacionados a servidores do Município, composta pelos seguintes membros:

I. Maurísia Divina Soares de Souza, com RG sob nº 1574292-0 SSP/MT e CPF sob nº 005.559.961-31 servidora efetiva e estável no cargo de apoio administrativo educacional-vigilância:

II. Roberth Ferreira Freires, com RG sob nº 4811246 DGPC/GO e CPF sob nº 008.311.721-00 servidor efetivo e estável no cargo de apoio administrativo educacional-vigilância:

III. Isabel Cristina Tavares Sousa Macedo, com RG sob nº 3135580 DGPC/GO e CPF sob nº 648.914.021-72, servidora efetiva e estável no cargo de recepcionista.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se o Decreto Municipal nº 1.978/2021, de 16 de março de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal