Decreto n.º 029/2021

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei n. 399/2012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei n. 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional designada pela Portaria n. 197/2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO HORIZONTAL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
672	LUIZ ALVES DE LIMA NETO	AGENTE DE CONSUMO	D	01/03/20214
342	MARILUSE OLIVEIRA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	D	01/03/2021
326	EVANDO FERREIRA DE SOUZA	OPERADOR DE MAQUINAS	C	01/03/2021
240	SANDRA BUENO MORAIS	RECEPCIONISTA	E	01/03/2021

Art. 2o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 24 de março de 2021.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal