RESOLUÇÃO Nº 12/CMDCA, DE 20 AGOSTO DE 2015
9 de Outubro de 2015
Altera a Resolução nº 03/CMDCA, de 8 de Maio de 2015 que dispõe sobre a Comissão Eleitoral Interna do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente responsável pela elaboração de todo o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por intermédio do seu presidente, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário do Conselho deliberou na 5ª Assembleia Extraordinária realizada no dia 1 de julho de 2015, e,
Considerando a atribuição privativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para organizar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, nos termos do inc. VII, do art. 10, da Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, e Resolução nº 001/CMDCA/2015 (Regimento Interno);
Considerando teor do Oficio nº 070/GAB/2015, de 20 de Agosto de 2015 que requer a substituição da Conselheira representante da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando que a representante da Secretaria Municipal de Saúde presidia a Comissão Especial do processo Eleitoral de que trata a Resolução nº 03, de 8 de Maio de 2015;
Considerando a deliberação plenária do CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1º. Altera a Resolução nº 03, de 8 de Maio de 2015, ficando defina a Comissão Eleitoral do Processo Municipal de escolha dos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelares do ano de 2015, com a seguinte composição:
I – Presidente (a)
a) Maria Marta dos Santos
II – Secretário
a) Neidson GonesTemponi
III – Membro (a)
a) Fernanda da Silva Carlini
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Rondolândia-MT, 20 Agosto de 2015.
Luiz Francisco da Silva
Presidente
Diana Neres dos Santos
Secretária Executiva
Juliana Soares Peixoto Lana
Membro