EDITAL 005/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021

EDITAL DE ALTERAÇÃO NA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MATO GROSSO.

O Exmº. Srº. EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, a lei orgânica municipal, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, art. 37 inc. IX da Constituição federal, subsidiariamente ao plano de cargos, carreiras, funções e vencimentos dos servidores públicos municipais, e Lei Municipal nº 1.463/2021, conjuntamente com a COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZADORA, nomeada pela Portaria nº 045/2021, de 03 de fevereiro de 2021, que destina-se à contratação, por tempo determinado, "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", visando o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável das Secretarias Municipais, em casos de licenças obrigatórias, férias, emergências definidas em lei, combate a surtos epidêmicos, calamidade pública e as vagas ou cargos considerados indispensáveis ao andamento da administração pública para suprir a ausência de servidor concursado para o cargo, obedecidas às normas do Edital 001/2021, Edital 002/2021, Edital 003/2021, 004/2021, que trata do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021; mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, A ALTERAÇÃO NA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MATO GROSSO, DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Considerando o Decreto Vigente nº 874/2021, de 25 de março de 2021 do Governo de Estado de Mato Grosso, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19;

1.2. Considerando o Decreto Municipal nº 015/2021, de 26 de março de 2021, que institui novas medidas de contingenciamento e combate ao Covid-19.

1.1 Fica alterada a data de 11.04.2021, para o dia 18.04.2021 (domingo) a aplicação da Prova Objetiva, com início às 8:00 horas e duração improrrogável de 04 (quatro) horas, na Escola Municipal Prefeito Duílio Ribeiro Braga, situada na Rua Castelo Branco, nº 1146-E, Bairro Primavera, Arenápolis – MT, e a aplicação da Prova Prática, na mesma data dia 18 de abril de 2021 (domingo) com início às 13:00 horas, no Pátio do Setor de Transporte, da Prefeitura Municipal de Arenápolis – MT.

2. Esse Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Arenápolis – MT, 29 de Março de 2021.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

WEIMAR PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

ROSILENE GARCIA BARROSO DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado