PORTARIA Nº 74/2021

De 01 de março de 2021

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora JACKELINE FERREIRA DOS SANTOS, portadora da CI RG nº 25545906 SEJUSP MT e inscrita no CPF sob o nº 053.121.351-00, no cargo de CHEFE DE SEÇÃO enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 797/19 de 21/02/2019.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

06– Secretaria Municipal de Educação e Cultura

06.03 – Educação Infantil - Creche

2033 – Manutenção e Encargos com a Creche Municipal de 0 a 6 anos

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 10 de março de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana-MT, em 01 de março de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal