RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
30 de Março de 2021
OBJETO:
Serviço de Jardinagem em geral, incluindo: limpeza, capinagem, roçagem, poda de arvores, aplicação de herbicidas, todos os demais procedimentos para manter limpo o pátio da câmara Municipal de Itiquira.CONTRATADO: DARCY VELASCO DA CUNHA
NOME FANTASIA: DVC PROPAGANDAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM
CNPJ Nº:20.873.350/0001-70
ENDEREÇO: Avenida Cuiabá, nº 1024, Centro, CEP: 78.790-000, Itiquira-Mato Grosso.
CIDADE: Itiquira-Mato Grosso
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) .
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)
PRAZO: Março a de Dezembro/2021.
Fundamento legal: Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 1.396 de 21/12/2016 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017 e Lei Municipal nº105/2017 e Decreto Nº 9412/2018.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, cujo ao teor aderimos na íntegra,
RESOLVO,
RATIFICAR o respectivo processo, com as devidas justificativas apresentadas, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Itiquira– MT, 29 de março de 2021.
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Alcides Anfilófio de Campos Ferreira
Presidente da Câmara Municipal