QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 054/2017
30 de Março de 2021
QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 054/2017, firmado com a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP para serviços técnicos de locação de sistemas.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.941.056/0001-90, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO TELES DE SOUZA portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-20, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 057/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, incisos II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 027/2017, que tem por objeto serviços técnico de locação de sistemas integrados de gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwares, acompanhamento operacional, suporte técnico permanente e atualizações, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores; Lei n.º 10.520/2002, Decreto Municipal n.º 1775/2007 e o contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Quinta – do Prazo pelo período de 60 (sessenta) dias, ficando avigência estendida até o dia 30/05/2021, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório.
Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser notificada com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data de cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.
CLAUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
3.1 – O valor do presente instrumento é de R$ 60.001,80 (sessenta mil, um real e oitenta centavos) que será pago em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 30.000,90 (trinta mil e noventa centavos) mensais.
3.2 – Com o acréscimo constante na clausula acima o contrato originário passará a ser de R$ 1.386.054,51 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 - A Administração optou em promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Contratante, uma vez sendo interrompidos poderão causar prejuízo tanto para a Administração como para a sociedade. Justificamos ainda que existe em andamento um novo processo licitatório para a contratação dos serviços.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário e os 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
5.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
CLAUSULA SEXTA - DOMICÍLIO E FORO
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 26 de Março de 2021.
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FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal de Canarana
CONTRATANTE
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STAF SISTEMAS LTDA - EPP
RODRIGO TELES DE SOUZA
RG n.º 25.198.266-X SSP/SP
CPF sob n.º 786.255.721-20
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JOSAFAT MORAIS MACIEL
FISCAL DO CONTRATO
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SANDRA MARIA DOS SANTOS
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91