PORTARIA N.º 97/2021

29 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 15/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº15/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO PROJETO RECA

CONTRATO Nº 15/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1519/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PUPUNHA LISA (BACTRIS GASIPAES H.B.K.) PARA SUPRIR O VIVEIRO MUNICIPAL, NA PRODUÇÃO DE MUDAS DE PUPUNHA, COM INTUITO DE DESENVOLVER E INCENTIVAR OS PLANTIOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 29 de março de 2021 até 29 de abril de 2021.

VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais),

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

FISCAL SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 3668

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO