APOSTILA Nº 008 - CONTRATO Nº 064/2020
30 de Março de 2021
TERMO DE APOSTILA Nº 008 – 004/2021
CONTRATO Nº: 064/2020
PROCESSO Nº 045/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020
VIGÊNCIA: 31/03/2021
Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa A. NOGUEIRA DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.424.129/0001-15, estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rodovia MT 020, Km 06, Bairro 1ª Agrovila, Cep 78.640-000, neste ato representada por seu procurador Sr. JURACI PONSI FABRICIO, Carteira de Identidade nº 1575264-0 SSP/MT e CPF nº 271.071.830-87chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude das constantes aumentos e reduções autorizados pela petrobrás no período compreendido entre os dias 24/02/2021 e 09/03/2021, e mediante documento apresentado, ficam acrescidos em R$ 0,08 (oito centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel Comum, R$ 0,10 (dez centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel S-10 e R$ 0,31 (trinta e um centavos) por litro para o fornecimento de gasolina comum.
Parágrafo Único: Com os acrescimos acima mencionados, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 16 de março do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Anterior (R$) | Valor acrescido (R$) | Valor alterado (R$) |
| 01 | Litro | Óleo diesel S-10 | TOTAL | 4,59 | (+) 0,10 | 4,69 |
| 02 | Litro | Óleo diesel comum | TOTAL | 4,52 | (+) 0,08 | 4,60 |
| 03 | Litro | Gasolina comum | ZEMA | 5,18 | (+) 0,31 | 5,49 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 064/2020, 1º termo aditivo e os termos de apostila 01 à 07, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 15 de março de 2021.
| CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA NOGUEIRA DA SILVA – EPP.............................................................. JURACI PONSI FABRICIO Procurador |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 209/2020 de 19 de março de 2020 | |
Testemunhas:
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