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Pref. Canarana

SETIMO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAJ.G. KALKMANN-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa a empresa J.G. KALKMANN-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.223.690/0001-48, estabelecida na Avenida São Paulo, nº 221, Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado e Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por THIAGO HENRIQUE OSELAME KALKMANN, RG nº 1745611-8 SSP/MT e CPF nº 040.489.591-31e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de diversos materiais de construção e ferramentas para manutenção predial e outras atividades das Secretarias Municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

UNID

QUANT

LICT.

QUANT ADIT.

ESPECIFICAÇÃO DA MERCADORIA

R$ UNIT

R$ TOTAL

34

Sc

6.000

1.500

CIMENTO COMP CPII-Z 32 50 KG - Marca: liz/tocantins

33,90

50.850,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 34, perfazendo o valor total de R$ 50.850,00 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.727.424,20 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo Secretario Municipal de Finanças a quantidade de cimento constante no contrato não foram suficientes diante dos diversos serviços de manutenções, reformas pequenas, entre outras necessidades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em 2018.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 151/2018, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 15 de março de 2021.

CONTRATANTE

.......................................................................

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATADA

.....................................................................

J.G. KALKMANN-ME

THIAGO HENRIQUE OSELAME KALKMANN Procurador

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

................................................................

EDVAM COLOMBO

Portaria nº 087/2021

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91