A Prefeita do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. MARGARETH GONÇALVES DA SILVAtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretaria Municipal de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALARES E EPI´S PARA USO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, junto a Empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI – Inscrita no CNPJ. 26.148.070/0001-85. O valor da aquisição é R$ 48.992,00 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, Decreto nº 010 de 01 de fevereiro de 2021, Decreto nº 14 de 23 de fevereiro de 2021 e resolução nº 6.881, de 2021 – DOEAL/MT DE 19/02/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço/MT, 26 de março de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal