PORTARIA Nº 009/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

Afasta servidor de suas funções habituais e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando que chegou ao nosso conhecimento incidente envolvendo servidor público municipal em horário e ambiente de trabalho,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Secretária Municipal de Saúde que verifique e dê explicações sobre o ocorrido no hospital municipal, envolvendo a servidora ZILAINE CARLOS LIMA, portadora da cédula de identidade RG nº. 1290864-9 SSP/MT e do CPF nº. 010.654.431-45, lotada no cargo de Agente Comunitária de Endemias.

Art. 2º Com fulcro no art. 162 da Lei 056/1991 e para dar melhor transparência e imparcialidade à verificação, afastar a servidora pelo período de 10 (dez) dias.

Art. 3º Verificada a ocorrência da infração, será nomeada uma comissão conforme determina a Lei, para abertura de sindicância para investigação dos fatos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeitura Municipal