PORTARIA N°. 063/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 01 DE FEVEREIRO DE 2021, para fiscalizar contrato a senhora GISELI FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula 898-5, inscrita no CPF nº 031.957.501-20.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 06/2021	LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O CARTÓRIO ELEITORAL.	ATAMAR DONIZETE DE OLIVEIRA. CPF: 352.695.701-06.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito