O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 60 dias de Licença Prêmio a Servidora JANDIRA NUNES DE MOURA portadora do RG n° 905660 SSP/MT e do CPF n° 604.000.481-91, a partir de 01/03/2021 a 29/04/2021, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 11/16 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a matrícula de n° 82.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de março de 2021.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL