O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear RAFAEL DA SILVA FERRARI, portador do RG n° 25064029 SSP/MT e do CPF n° 061.607.061-60, no cargo de Ouvidor Municipal, nível 01, classe A, responsável pelo SETOR DE FROTAS, na Secretaria de Administração, Lotado, na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de março de 2021.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL