QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020
31 de Março de 2021
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020, REFERENTE A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 01, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 31.839.513/0001-14 e Insc. Estadual n.º 13.742.032-3, estabelecida na Rua Francisco Pereira de Jesus, nº 278, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Cuiabá/MT, neste ato representada por sua proprietária, a Sra. JULIANA MARCELLE NAVES DE OLIVEIRA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, previstos na Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro e Parágrafo Segundo, respectivamente, do Contrato nº 036/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA OITAVA - DOS PRAZOS:
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para 60 (sessenta) dias até 13 de junho de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 19/04/2020.
Cláudia - MT, 31 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIAALTAMIR KURTEN
Prefeito MunicipalJ M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME
JULIANA MARCELLE NAVES DE OLIVEIRA
CONTRATADA