SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020
31 de Março de 2021
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2020, REFERENTE A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 01, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF nº 403.786.16-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa J M NAVES DE OLIVEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 31.839.513/0001-14 e Insc. Estadual nº 13.742.032-3, estabelecida na Rua Francisco Pereira de Jesus, nº 278, Jardim Nossa Senhora Aparecida, Cuiabá/MT, neste ato representada por sua proprietária, a Sra. JULIANA MARCELLE NAVES DE OLIVEIRA, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, declarada empresa vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, previsto na Cláusula Segunda, do Contrato nº 036/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR DO CONTRATO:
2.1. O valor inicial do contrato fica acrescido em R$ 21.370,02 (vinte e um mil trezentos e setenta reais e dois centavos).
2.2.O valor do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ R$ 568.608,01 (quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e oito reais e um centavo), para o valor de R$ 589.978,03 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo de reequilíbrio financeiro encontra fundamento legal no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 19/04/2020.
Cláudia - MT, 22 de março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ALTAMIR KURTEN Prefeito Municipal