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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N.050/2021

“Declara Ponto facultativo para o dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando as celebrações relativa ao feriado religioso da Paixão de Cristo que ocorrerá no dia 02 de abril na denominada Sexta Feira Santa.

Considerando que as celebrações religiosas da Semana Santa abarcam a denominada Quinta Feria Santa que ocorrerá no dia 01 de abril, e que essa data é guardada pelos católicos.

Considerando o respeito que a comunidade livramentense reserva para com essa data,

D E C R E T A

Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 01 de abril de 2021 (Quinta Feira Santa) com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de março de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL