SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Assuntos Fundiários e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso VI, alínea “h” item 2 da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ANTONIO CARDOSO DE MORAES SOUZA, portador da Carteira de Identidade nºRG 2165110-8 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 045.360.671-75, para ocupar o cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Fundiários.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito, para o dia 01 de março de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 11 de Março de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal